Só com os criminosos pobres
é que não
se pode comer à mesa
ALGUM MORALISMO SALOMÓNICO TEM COMO
OBJECTIVO LEGITIMAR A PENALIZAÇÃO PUNITIVA DE MILHÕES
PARA DESCULPAR AS DEZENAS.
As informações
sobre o que
se está a passar no GES, como
o que nos
últimos anos
se veio a saber
do BCP, e, andando um pouco mais para trás, toda a história
ainda em
curso do BPP e do BPN, mostram alguma coisa de consistente no comportamento
de uma parte importante
da elite político-financeira portuguesa.
Não estou a dizer que tudo tenha sido igual,
mas muita
coisa não
sendo igual, nem
em dimensão
nem em
consequências, é demasiado parecida para que não se anotem as semelhanças.
Há excepções, com tanto
mais mérito
quanto escapam à regra,
mas são
excepções.
O que
tudo isto
tem em comum
é em primeiro
lugar a completa
promiscuidade com
o poder político.
Os Espírito Santo
frequentavam os gabinetes de Sócrates,
elogiaram-no até ao dia
em que
o derrubaram, quando os seus interesses
estavam em causa
pela ameaça
de bancarrota. O dinheiro
fluiu nos contratos
swap, usados e abusados pela governação socialista,
e as PPPs contaram com considerável entusiasmo
da banca nacional
e internacional. Compreende-se porquê, quando mais tarde se veio a saber detalhes dos contratos
leoninos que
deixavam milhões e milhões
para pagamento num futuro que já era muito próximo.
O actual governo
mereceu também da banca
todos os elogios
e retribuiu em espécie,
impedindo que qualquer
legislação que
diminuísse os lucros da banca passasse no parlamento,
ou ficando como
penhor de bancos
que em
condições normais
iriam à falência, mesmo
numa altura em
que já
era difícil
alegar crise
sistémica. O governo actual manteve
todas as práticas de co-governação com a banca e
as instituições financeiras
que já
vinham do governo anterior,
consolidando um efeito
perverso, que
não é apenas
nacional, de permitir
que os principais
responsáveis pela
crise dos últimos
anos tivessem sido seus
beneficiários principais.
Para além disso, mantém uma transumância de lugares
e funções com
a banca tanto
mais reforçada quanto
a sua relação
com os “mercados”
passava pela intermediação financeira quer
em Portugal, quer
fora, e a desertificação
das chefias da função
pública baseadas no mérito,
atiradas para a rua
pela demagogia
do diminuir os “lugares
de chefia”, entregou áreas importantes
do estado a consultoras financeiras e à advocacia
de negócios. Os incidentes
com secretários
de estado que
vinham da banca e do sistema financeiro
e que se transmutavam da venda de swaps para
negociadores de swaps, mostraram essa promiscuidade.
E as decisões revelam como ninguém quer beliscar uma banca de onde veio, onde pode
voltar a ir. A decisão de não ir a tribunal em nenhum caso mais grave de acordos
leoninos quanto
a PPPs e contratos swap, foi um dos maiores presentes que o
actual governo ofereceu à banca. Os provados que
usaram a justiça, ganharam em toda a linha, o estado
encolheu-se perdeu muito.
As privatizações reforçaram esta promiscuidade, favorecendo uma captura
do estado pelos
interesses financeiros sem comparação com
o passado. No passado,
havia interesses industriais,
agrícolas, manufactureiros, comerciais que
partilhavam com a banca
essa proximidade com
o estado, o governo
e os partidos do “arco
da governação”. Agora, mesmo sectores em
que as operações
financeiras são
relevantes, como
a distribuição, não
tem nem de perto
nem de longe
a promiscuidade com
o poder político
que tem a banca
e por isso
podem com maior
liberdade falar
criticamente.
Outro aspecto crítico, também atirado para debaixo do tapete é o papel de elite cleptocrática angolana que
se exerceu também em
Portugal através de uma colaboração estreita
com a banca
portuguesa que não
se importou de contar malas
de dinheiro trazidas meio
às escondidas, meio
com a complacência
e colaboração das autoridades
portuguesas, e assim permitir
uma penetração na economia
portuguesa, na comunicação social e na política.
Outra das coisas que se vão sabendo é como
a gestão dos bancos
se fazia como se o dinheiro
que lá
estava fosse pertença dos seus donos,
gestores, administradores e dos seus amigos,
ao mesmo tempo
que uma ríspida
prepotência e intransigência
é a norma de tratamento
dos clientes e depositantes, a quem não se desculpa nada.
Os milhares de casas,
carros, empresas,
bens que
foram consumidos nesta voragem da “dívida”, que
tornou famílias e pessoas
solventes naquilo que
nunca imaginaram que
iam ser, insolventes,
oferece um contraste
flagrante com
a prática reiterada de evasão
e fuga fiscal
dos mais ricos
com dimensões
muito significativas.
E é crime
sem castigo,
ou com
leve castigo,
porque não
se percebe como banqueiros
envolvidos em evasão
fiscal e manipulação
de contas (para
usar o politicamente correto,
porque se não
fosse assim seriam falsificações
de contas, contabilidades
paralelas, “esquecimentos”
de declarar ao fisco
milhões de euros,
uso quotidiano de off-shores para esconder operações financeiras,
etc., etc.) não são
imediatamente impedidos de exercerem
actividades na banca, acto que depende dos reguladores,
mesmo antes
da justiça se pronunciar
sobre os eventuais
crimes cometidos, se é que vai alguma vez
pronunciar-se.
A completa
desresponsabilização sobre a crise dos últimos
anos, desencadeada pelo
sistema financeiro,
mas de que
no fim este
veio a beneficiar,
marca moralmente
como uma doença
a sociedade da crise
em que
vivemos. O que choca
as pessoas comuns
e é uma fonte enorme
de descrença da democracia
e de sentimento de injustiça
propício a todos
os populismos, é que
ninguém imagina que
um ministro,
primeiro-ministro ou
Presidente se fosse sentar
à mesa com
alguém que
tivesse desviado uns poucos milhares dos seus
impostos ou
tivesse um restaurante,
uma barbearia, ou
uma oficina de automóveis
em modo
de “economia paralela”,
enquanto todos
os viram nos últimos
anos, em
plena crise,
conviver agradecidos e obrigados com estes homens que aparecem agora
nos jornais
como se tendo “esquecido” de declarar milhões de euros ao fisco ou estando à frente
de instituições bancárias que emprestaram a amigos
e familiares muitos
milhões de que
não se sabe o rastro,
e tinham contabilidades paralelas.
É por
isto tudo
que não
aceito a culpabilização sistemática dos mais pobres e mais fracos e
da classe média, por terem vivido
“acima das suas
posses”, mesmo
quando não
o fizeram. E mesmo quando
havia uma casa a mais,
um carro
a mais, um
ecrã plano a mais,
um sofá
a mais, um
vestido ou
um fato
a mais, umas férias
a mais, uma viagem
a mais, recuso-me a colocar
estes “excessos”
no mesmo plano
moral dos “outros”.
Algum moralismo
salomónico, que coloca no mesmo plano a corrupção dos poderosos
e dos de cima com
os pequenos vícios
dos de baixo e do meio,
tem como objectivo legitimar
sempre a penalização punitiva de milhões
para desculpar as dezenas. É por isto que esta crise corrompe a sociedade
e vai deixar muitas marcas,
mesmo quando
ninguém se lembre de Portas e de Passos.